Scortecci Editora - Direito - Formato 14 x 21 cm - 2003 - 112 páginas

As Ocupações de Terra e a Produção do Direito 
Carlos Alberto dos Santos Dutra 

O surgimento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), responsável nos dias atuais, por centenas de conflitos na busca pela posse da terra, tem semeado, na esfera do Direito, situações novas, verdadeiro espaço instituinte do não legalizado a conviver com o espaço instituído da ordem jurídica vigente. Mas, até que ponto esses ganhos, oriundos de embate sócio-político concreto da luta pela terra, podem ser incorporados ao poder jurisdicional do Estado? Norteado por essa pergunta, o autor se propõe a refletir sobre a produção de um pensamento jurídico novo que responda aos anseios sociais de milhares de homens e mulheres, cidadãos excluídos do direito fundamental à terra. O presente estudo aborda o fenômeno das ocupações e sua relação com o Direito. Na acepção lata do termo, indaga sobre o valor e a função das normas que governam a vida social no sentido justo; e na acepção estrita, estuda os pressupostos ou as condições da experiência jurídica aplicada a esses casos.